Proposituras
2/2019 — Projeto de Lei Complementar do Executivo
05/01/2019 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
2/2019
Data
05/01/2019
Tipo
Projeto de Lei Complementar do ExecutivoSituação
EM ANDAMENTOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
DISPÕES SOBRE MODIFICAÇÕES EM LEIS TRIBUTÁRIAS E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: LEI N. 932/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS - LIXO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexo(s)
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Votação
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Pareceres das Comissões
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