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Proposituras

PESQUISE EM PROPOSITURAS

Detalhes

Número: 2 / 2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo
Autor(es)

Poder Executivo

Data 05/01/2019
Descrição (caput) DISPÕES SOBRE MODIFICAÇÕES EM LEIS TRIBUTÁRIAS E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: LEI N. 932/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS - LIXO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação EM ANDAMENTO
Anexo(s)
Votação
Parecer(es) da Comissão: