Proposituras
4/2024 — Projeto de Lei do Legislativo
05/01/2024 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
4/2024
Data
05/01/2024
Tipo
Projeto de Lei do LegislativoSituação
EM ANDAMENTOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
<p>DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE BARULHO SONORO DE QUALQUER NATUREZA, NO AMBIENTE ESCOLAR DURANTE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTOS.</p>
Anexo(s)
Nenhum anexo disponível.
Votação
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Pareceres das Comissões
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