Proposituras
46/2015 — Projeto de Lei do Executivo
19/11/2015 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
46/2015
Data
19/11/2015
Tipo
Projeto de Lei do ExecutivoSituação
APROVADOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
Projeto de lei 046/2015,Dispõe sobre mudanças na lei 300/2005.
Anexo(s)
- PROJETO DE LEI 046-2015.PDF Abrir
Votação
A propositura não possui votos.
Pareceres das Comissões
A propositura não possui pareceres.