Proposituras
PESQUISE EM PROPOSITURAS
Detalhes
| Número: | 17 / 2018 Projeto de Lei do Executivo | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 24/08/2018 | |
| Descrição (caput) | projeto de lei nº 17-2018,Que dispõe sobre modificações em leis tributaria e de regularização fundiária ;lei nº 932/2017-Dispõe sobre a instituição da taxa de coleta,remoção e destinação final dos resíduos-''lixo''do Município de Teixeiropolis e da outras providencias'',lei nº 926/2017-dispõe sobre o imposto sobre transmissão de bens imóveis-ITBI,no âmbito do município de Teixeiropolis/RO''lei nº 602/2010-Dispõe sobre a regularização fundiária Urbana municipal e da outras providencias. | |
| Situação | APROVADO | |
| Anexo(s) | PROJETO DE LEI 17-2018.PDF | |
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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