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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
17 20/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 017/2017 que dispõe sobre alteração da Lei n. 746/2013 - Projeto mais médicos para o Brasil.</p> EM ANDAMENTO Abrir
22 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p> DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NA LOA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 451.520,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS)".</p>" EM ANDAMENTO Abrir
25 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 025/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação, no orçamento de vigência, no valor de R$ 15.547,71 (quinze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2023 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N 002/2023, ALTERA O ART. 111 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N º 001/1998 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO  INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO. </p> EM ANDAMENTO Abrir
16 13/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 016/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superavit financeiro, no valor de R$ 23.962,50 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
23 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=background: white EM ANDAMENTO Abrir
24 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 024/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 12.733,29 (doze mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
15 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p> QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 561.686,67(QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS E OITENTA E  SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). </p> EM ANDAMENTO Abrir
15 21/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 015/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
24 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação na LOA e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit do exercício anterior, no valor de R$91. 121, 57 (noventa e um mil e cento e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir

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