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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
34 03/12/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 034/2012,que dispõe sobre mudanças na lei complementar nº 002/10 e da outras providencias. APROVADO Abrir
33 03/12/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 033/2012, que autoriza o poder o poder executivo a efetuar transferência de concessão serviços de táxi e da outras providencias. APROVADO Abrir
32 09/11/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 032/2012, Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa minha casa minha vida-PMCMV ,e da outras providencias. APROVADO Abrir
31 07/11/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 031/2012 Dispõe sobre a inclusão de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013, lei de directrizes Orçamentarias 2011 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
30 31/10/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 030/2012 Dispõe sobre a inclusão de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013.Lei de directrizes Orçamentarias 2011 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
29 30/10/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 029/2012 Dispõe sobre a inclusão de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 2011 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei orçamentaria do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
28 31/10/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei n º 028/2012, Dispõe sobre mudança na lei nº 427/08 e da outras providencias. APROVADO Abrir
27 26/10/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 027/2012,Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 2012 e remanejamento na lei Orçamentaria de exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
26 26/10/2012 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 026/2012,Dispõe sobre alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013.Lei de directrizes Orçamentarias 2012 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
25 11/10/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 025/2012 Dispõe sobre alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 2012 e abertura de crédito adicional por superavit financeiro do exercício anterior na lei Orçamentarias de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir

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