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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
25 30/08/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 025/2013 Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes orçamentarias 2013 e suplementação por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
22 12/08/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 022/2013,Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013, lei de diretrizes Orçamentarias 2013 e supplementação por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
21 02/08/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 021/2013,Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013, lei de diretrizes orçamentarias 2013 e suplementação por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
20 02/08/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 020/2013,Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes orçamentarias 2013 e suplementação por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
19 26/06/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 019/2013,Dispõe sobre a criação e modificação e extinção de cargos de assessoria especiais. APROVADO Abrir
18 25/06/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 018/2013,Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013.Lei de diretrizes orçamentarias 2013 e suplementação por excesso de arrecadação na lei orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
15 09/05/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 015/2013,Dispõe sobre a alteração na lei 608/GB/11 e da outras providencias. APROVADO Abrir
14 08/05/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 014/2013,Dispõe sobre a alteração de programa no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,Lei de diretrizes Orçamentarias 2013 e suplementação por superavit financeiro na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
12 26/04/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 012/2013,Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual par o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes Orçamentarias 2013 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
11 24/04/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 011/2013,Dispõe sobre a criação de cuidadoras na referencia PM/C, conforme pedido do juiz. APROVADO Abrir

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