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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
25 02/06/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 025/2014 Que dispõe sobre a alteração de programa e inclusão de ação no plano plurianual para o período de 2014/2017,lei de directrizes orçamentarias 2014 e suplementação por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria 2014. APROVADO Abrir
47 19/11/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 047/2014 Dispõe sobre incorporação de orçamento vigente de crédito adicional especial ,referente a incentivo financeiro ao programa PMAQ firmado com a união, por intermédio do ministério da saúde. APROVADO Abrir
38 26/11/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 038/2013 Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes orçamentarias 2013, e suplementação por excesso de arrecadação na lei orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
37 26/11/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 037/2013,Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013, lei de diretrizes Orçamentarias 2013 e suplementação na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
36 22/11/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 036/2013,Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes Orçamentarias 2013 e suplementação por remanejamento na lei orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
35 31/10/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 035/2013,Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes orçamentarias 2013 e suplementação por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
34 31/10/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 034/2013,Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013, lei de diretrizes orçamentarias 2013 e suplementação por excesso de arrecadação na lei orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
33 07/10/2013 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 033/2013,Dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes Orçamentarias 2013 e suplementação por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
32 24/09/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 032/2013,dispõe sobre a inclusão e alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de diretrizes Orçamentarias 2013 e suplementação por excesso de arrecadação na lei orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
27 13/09/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 027/2013, Dispõe sobre o plano de cargos e salários da Semect. APROVADO Abrir

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