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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
31 04/08/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 031/2014,Que dispõe sobre a alteração de programa e inclusão de Ação no plano plurianual para o período de 2014/2017,lei de directrizes orçamentaria 2014 e suplementação por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria 2014. APROVADO Abrir
30 03/07/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 030/2014,que dispõe sobre autorização para o executivo municipal a repassar titulo de ajuda de custo para equipe do PROERD-programa educacional de resistência as drogas e a violência, realizada e executada pela POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA. APROVADO Abrir
28 03/07/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 028/2014,Que dispõe sobre adequação do PPA LDO e autoriza o poder executivo a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no exercício vigente, no valor de R$ 31.216,98(trinta e um mil duzentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos.) APROVADO Abrir
27 03/07/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 027/2014,Que dispõe sobre adequação do PPA LDO e autoriza o poder executivo a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no exercício vigente, no valor de R$ 518.500,00(quinhentos dezoito mil e quinhentos reais.) APROVADO Abrir
24 20/05/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 024/2014, que dispõe sobre a alteração no plano plurianual,lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder executivo municipal a remanejar por anulação e suplementação no orçamento vigente,no valor de R$ 10.000.00( dez mil reais). APROVADO Abrir
23 20/05/2014 Projeto de Lei do Executivo prjeto de lei nº 023/2014, Que dispõe sobre a adequação no plano plurianual,lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por suplementação e superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 525.874,44( quinhentos e vinte cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e, quarenta e quatro centavos). APROVADO Abrir
22 20/05/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 022/2014, Dispõe sobre a adequação no plano plurianual, lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no exercício vigente, no valor de R$ 21.497,25 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). APROVADO Abrir
21 15/05/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº021/2014 Que dispõe sobre adequação no plano plurianual,lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 200.000,00 APROVADO Abrir
18 05/05/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 018/2014 Que dispõe sobre a alteração no plano plurianual, lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder executivo municipal a remanejar por anulação e suplementação no orçamento vigente no valo R$ 14.000,00( quatorze mil reais). APROVADO Abrir
16 15/05/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 016/2014,que dispõe sobre a alteração nas leis nº 300/2011 e 720/2013. APROVADO Abrir

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