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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
20 17/06/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 020/2016 Dispõe sobre adequação salarial com alteração na lei nº 300/2005,647/2011,720/2013 e 804/2015 APROVADO Abrir
27 02/09/2016 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 027/2016 que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o pode executivo municipal a abrir crédito especial e suplementação por superavit financeiro do exerci cio anterior no valor de R$ 500.696,81 (quinhentos mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos). REPROVADO EM SESSÃO Abrir
12 02/07/2025 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 012/2025, Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por superavit do exercício anterior no valor de R$1.695.808,25( um milhão e seiscentos e noventa e cinco mil e oitocentos e oito reais e vinte cinco centavos). APROVADO Abrir
13 02/07/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 013/2025,dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 115.000,00(cento e quinze mil reais). APROVADO Abrir
28 12/09/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 028/2016,Que dispõe sobre a implatação oficial de nota Fiscal Electrónica em Teixeiropolis/RO. APROVADO Abrir
30 22/09/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 030/2016,Que dispõe sobre alteração no PPA e LDo e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 102.000,00(cento e dois mil reais). APROVADO Abrir
31 22/09/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 031/2016, que dispõe sobre a alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e suplementar por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). APROVADO Abrir
32 28/09/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 032/2016 que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e suplementar por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 90.000,00( noventa mil reais). APROVADO Abrir
57 15/12/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 057/2014 Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal adquirir imóvel para ampliação do cemitério municipal. APROVADO Abrir
56 11/12/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 056/2014 Dispõe sobre a nova estrutura da lei 013/1997,com inclusão e composição do conselho municipal de assistência social com inclusão e exclusão. APROVADO Abrir

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