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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
48 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N 048/2021</strong>. Ratifica o protocolo de intenções para adequação do CIMCERO - Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia. A lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e ao Decreto 6.017 de 08 de janeiro de 2007, para ampliação de seu objeto e das suas finalidades, visando à gestão associada de serviços públicos na prestação de serviços de inspeção municipal de produtos de origem animal no âmbito dos entes consorciados.</p> EM ANDAMENTO Abrir
20 04/09/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº. 020/2018 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e especial por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 146.557,16.(cento e quarenta e seis mil,e quinhentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos). APROVADO Abrir
41 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 041/2021 , que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano ao patrimônio publico do Estado de Rondônia.</p> EM ANDAMENTO Abrir
3 20/01/2012 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
49 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N 049/2021. </strong>Autoriza o<strong> </strong>Poder Executivo Municipal a realizar pagamento com recurso próprio a obra do UBS".</p>" EM ANDAMENTO Abrir
21 04/09/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 021/2018, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação, no orçamento vigente, no valor de R$ 151.268,10.(cento e cinquenta e um mil.duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos). APROVADO Abrir
42 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 042/2021 , que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano ao patrimônio publico do Estado de Rondônia.</p> EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/2012 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
10 20/01/2021 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N.010/2021, que dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar no município de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
22 13/09/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº. 020/2018 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00(cem mil reias). APROVADO Abrir

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