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Legislativo

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1382 registros encontrados

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Número Data Tipo Descrição Situação
39 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.039/2021, Dispõe sobre modificação no Plano... EM ANDAMENTO
19 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 019/2018 que dispõe sobre a contratação po... EM ANDAMENTO
39 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N.040/2021, que dispõe sobre adequação no PPA... EM ANDAMENTO
20 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 020/2018 que dispõe sobre adequação do PPA... EM ANDAMENTO
41 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 041/2021 , que autoriza o chefe do Poder Ex... EM ANDAMENTO
21 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 021/2018, que dispõe sobre alteração no PP... EM ANDAMENTO
42 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 042/2021 , que autoriza o chefe do Poder Ex... EM ANDAMENTO
22 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 020/2018 que dispõe sobre adequação do PPA... EM ANDAMENTO
43 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 043/2021 , que dispõe sobre adequação no PP... EM ANDAMENTO
23 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 023/2018, que institui o auxílio alimentaç... EM ANDAMENTO
44 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 044/2021 , que dispõe sobre modificações em... EM ANDAMENTO
46 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 046/2021, que dispõe sobre adequação no PPA... EM ANDAMENTO
47 20/01/1900 Projeto de Lei PROJETO DE LEI N 047/2021.Dispõe sobre serviços de inspeção... EM ANDAMENTO
48 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 048/2021. Ratifica o protocolo de intenções... EM ANDAMENTO
49 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N 049/2021. Autoriza o Poder Executivo Munici... EM ANDAMENTO
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