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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
28 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.028/2021, </strong>que dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
16 24/08/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 016/2018, que dispõe sobre modificações na Lei n. 290/2005 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências. APROVADO Abrir
37 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.037/2021, </strong>que dispõe sobre alteração da Lei nº 602/20210.</p> EM ANDAMENTO Abrir
29 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.029/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.</p> EM ANDAMENTO Abrir
38 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.038/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por suplementação por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
10 05/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 010/2018, que dispõe sobre adequação de PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 228.912,00 EM ANDAMENTO Abrir
30 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N.030/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
18 30/08/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 018/2018 que dispõe adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer suplementação por superávit financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) APROVADO Abrir
39 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.039/2021, Dispõe sobre modificação no Plano Municipal de Educação do Município de Teixeirópolis para o decênio de 2015/2025.</p> EM ANDAMENTO Abrir
11 03/07/2018 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº. 011/2018 que dispõe sobre adequação de PPA e LDO e autoriza o poder executivo Municipal a suplementar e abrir credito especial por superavit Financeiro do exercício anterior no valor de R$ 33.147,00(trinta e três mil e cento e quarenta e sete reais). APROVADO Abrir

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