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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
40 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
23 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 023/2022, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> EM ANDAMENTO Abrir
33 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
15 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 015-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).   </p> EM ANDAMENTO Abrir
41 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
24 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.024/2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.592.059,45 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS .</p> EM ANDAMENTO Abrir
34 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
16 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 016-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 185.460,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
42 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
25 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.025/2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 312.030,00 (TREZENTOS E DOZE MIL E TRINTA REAIS).</p> EM ANDAMENTO Abrir

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