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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
30 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
12 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 012-2022, QUE DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 929, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE " QUE APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, COM A FINALIDADE DE APURAR A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018".   </p>" EM ANDAMENTO Abrir
38 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
21 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 021-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 536.502,35 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).     </p> EM ANDAMENTO Abrir
31 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
13 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 013-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 32.476,36 (TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
39 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
22 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
32 05/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 032/2019 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal para fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
14 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><span style=color: #000000 EM ANDAMENTO Abrir

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