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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
31 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
13 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 013-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 32.476,36 (TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
23 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N.002/2022 - DE AUTORIA DA VEREADORA NEURIZETE MENDES DE CASTRO MOREIRA. INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RONDÔNIA".  </p>" EM ANDAMENTO Abrir
32 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 032/2019 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal para fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
14 18/01/2002 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
24 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
3 05/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N.003/2022 - LEGISLATIVO. DE AUTORIA DO VEREADOR DARCY GOMES DA SILVA. INSTITUI O PROGRAMA DE  GOVERNO JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL.</p>" EM ANDAMENTO Abrir
33 20/01/1900 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
15 18/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 015-2022, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).   </p> EM ANDAMENTO Abrir

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