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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
15 10/04/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 015/2014,que dispõe sobre a alteração no plano plurianual, lei de diretrizes orçamentaria 2014 e lei orçamentaria anual e autoriza o poder executivo Municipal a remanejar por anulação e suplementação no orçamento vigente,no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). APROVADO Abrir
14 10/04/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 014/2014, Que dispõe sobre a alteração no plano plurianual,lei de diretrizes orçamentarias 2014 e lei orçamentaria anual e autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no exercício vigente no valor de R$ 200.000.00( duzentos mil reais). APROVADO Abrir
12 10/04/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 012/2014,que dispõe sobre a alteração no plano plurianual, lei de directrizes orçamentaria 2014 e lei orçamentaria anual, e autoriza o poder executivo municipal a remanejar por anulação e suplementação, no orçamento vigente no valor de R$ 37.701,97 ( trinta e sete mil, e setecentos e um reais e noventa e sete centavos). APROVADO Abrir
11 26/03/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 011/2014,que dispõe sobre a adequação do plano plurianual e lei de diretrizes orçamentaria 2014 e autoriza o poder executivo municipal a suplementar por superavit financeiro do exercício anterior,no valor de R$ 19.612,13( dezenove mil e seiscentos e dose mil e treze centavos). APROVADO Abrir
10 24/03/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 010/2014 Que dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual e lei de diretrizes orçamentaria 2014 a remanejar por anulação e suplementação no orçamento vigente,no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). APROVADO Abrir
9 07/03/2014 Projeto de Lei do Executivo prjeto de lei nº 009/2014 que dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2014/2017 lei de directrizes orçamentarias 2014 e suplementação por superavit financeiro na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da outras providencias. APROVADO Abrir
6 07/03/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 006/2014,que dispõe sobra a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2014/2017 lei de diretrizes orçamentarias 2014 e suplementação por superavit financeiro na lei orçamentaria do exercício de 2014 e da outras providencias. APROVADO Abrir
5 21/02/2014 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 005/2014,que dispõe sobre a doação de terreno para construção de subestação abaixada. APROVADO Abrir
3 27/01/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 003/2014 Que dispõe sobre a inclusão na lei Orçamentaria 2014 e suplementação por remanejamento dentro da mesma ação e da outras providencias. APROVADO Abrir
1 20/01/2014 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 001/2014 que dispõe sobre a doação de madeiras. APROVADO Abrir

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