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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
10 12/04/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 010/2013,Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013.Lei de diretrizes Orçamentarias 2013 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
9 21/03/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 009/2013 que dispõe sobre a inclusão do PPA,LDO,LOA e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 408,125,95( quatrocentos e oito mil e cento e vinte cinco reais ,e noventa e cinco centavos). APROVADO Abrir
7 21/03/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 007/2013,que dispõe sobre a modificação no plano de carreira e remuneração do magistério Publico instituído pela lei Municipal nº 620/2011. APROVADO Abrir
5 21/02/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 005/2013, Dispõe sobre inclusão do PPA e LDO,LOA e autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente de 20.000,0( vinte mil reais). APROVADO Abrir
4 21/02/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 004/2013,Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional e interesse publico. APROVADO Abrir
3 14/02/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 003/2013, Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 2013 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
2 31/01/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 002/2013.Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013 lei de diretrizes Orçamentarias 2013 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria do exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
1 31/01/2013 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 001/2013, Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes orçamentarias 2013 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação na lei Orçamentaria de exercício de 2013 e da outras providencias. APROVADO Abrir
14 17/05/2012 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de lei nº 014/2012 Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2012 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 012 e abertura de crédito adicional por superavit financeiro do exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir
36 03/12/2012 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 036/2012,Dispõe sobre a alteração de programas no plano plurianual para o período de 2010 a 2013,lei de directrizes Orçamentarias 2012 e abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e remanejamento no exercício de 2012 e da outras providencias. APROVADO Abrir

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