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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
13 26/11/2011 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 013/2011 Que dispõe sobre mudanças na lei nº 300/05 e da outras providências. APROVADO Abrir
8 29/03/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 008/2011, Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro do exercício anterior no Orçamento -''Programa de exercício financeiro 2011.'' APROVADO Abrir
7 17/03/2011 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 007/2011,Dispõe sobre mudança na lei complementar nº 002/10 e da outras providências. APROVADO Abrir
6 01/06/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 006/2011,Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento -programa de exercício financeiro de 2011. APROVADO Abrir
5 29/06/2025 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 005/2011, Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do programa de exercício financeiro de 2011. APROVADO Abrir
4 11/03/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 004/2011, dispõe sobre a inclusâo de anexo do planejamento orçamentário da lei de Diretrizes Orçamentarias do Municipio de Teixeiropolis para o exercìcio financeiro de 2011. APROVADO Abrir
3 03/03/2011 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº 03/2011, dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento-''programa de exercício financeiro 2011.'' APROVADO Abrir
2 11/02/2011 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº002/2011 dispõe sobre a mudança na lei nº.581/10,e da outras providências. APROVADO Abrir
1 01/02/2011 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº 01/2011, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por remanejamento e por excesso de arrecadação no orçamento, programa de exercício financeiro 2011. APROVADO Abrir
53 04/11/2017 Projeto de Lei do Executivo projeto de lei nº053/2017, que dispõe sobre adequação de PPA e LDO e autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso no exercicio , no valor de R$ 86.878,16( oitenta e seis mil, e oitocentos e setenta e oito reais, e dezesseis centavos). APROVADO Abrir

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