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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
36 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI N. 282, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI. </p> EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2017 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei n. 005/2017, que institui no município de Teixeirópolis o dia municipal da marcha para Jesus, a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de Dezembro, em comemoração ao dia da bíblia.</p> EM ANDAMENTO Abrir
45 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p> INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS - REFIS MUNICIPAL 2024,PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p> EM ANDAMENTO Abrir
53 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 053/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no exercício, no valor de R$ 86.878,16 (oitenta e seus mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezeseis centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
37 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB. </p> EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2017 Projeto de Lei do Legislativo <p>Projeto de Lei n. 006/CMT/2017, que atribuiu nome a quadra poliesportiva da escola tarsila do amaral, com o nome da professora fundadora daquela escola Maria Gomes Dias.</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p>ACRESCENTA O ARTIGO 105-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.</p> EM ANDAMENTO Abrir
54 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 054/2017, que dispõe sobre modificação na lei de regulamentação da concessão de diárias. </p> EM ANDAMENTO Abrir
38 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 572.372,53 (QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).</p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir
47 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 326.452,16 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS)". </p>" EM ANDAMENTO Abrir

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