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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
41 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 041/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por execesso de arrecadação, no valor de R$ 311.666,66 (trezentos e onze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)</p> EM ANDAMENTO Abrir
14 21/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS). </p> EM ANDAMENTO Abrir
35 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 035/2017 que regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do 3º do art. 37 e no 2º do art. da Constituição Federal, conforme as normas gerais emandas da Lei Federal n. 12.527 de 18 de novembro de 2011. </p> EM ANDAMENTO Abrir
7 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 007/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 6.486.981,71 (SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)".         </p>" EM ANDAMENTO Abrir
37 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 037/2017, que dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias, para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018, e da outras providências. </p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p> DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, POR PRAZO SUPERIOR A QUINZE DIAS".</p>" EM ANDAMENTO Abrir
39 05/01/2017 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 039/2017 que dispõe sobre alteração do PPA e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.662,16 (vinte mil seiscentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
8 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=background: white EM ANDAMENTO Abrir
25 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 025/2017, que dispõe sobre alteração do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação, no orçamento de vigência, no valor de R$ 15.547,71 (quinze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2023 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N 002/2023, ALTERA O ART. 111 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N º 001/1998 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO  INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO. </p> EM ANDAMENTO Abrir

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