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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
32 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 032/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito para suplementação por excesso de arrecadação através de convênio, no valor de R$ 119.999,99 (cento e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). </p> EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 005/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.010.000,00 (HUM MILHÃO E DEZ MIL REAIS)".         </p>" EM ANDAMENTO Abrir
8 05/01/2019 Projeto de Resolução <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
43 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 043, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 602/2010. </p> EM ANDAMENTO Abrir
34 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 034/2017, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e auoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por suplementação por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 42.780,00 (quarenta e dois mil, setecentos e oitenta reais)</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 00/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 17.943,53,00 (DEZESSETE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)".         </p>" EM ANDAMENTO Abrir
9 05/01/2019 Projeto de Resolução <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
44 05/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 044, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REMANEJAR POR ANULAÇÃO  E SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 19.991,39 (DEZENOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).        </p> EM ANDAMENTO Abrir
35 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 035/2017 que regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do 3º do art. 37 e no 2º do art. da Constituição Federal, conforme as normas gerais emandas da Lei Federal n. 12.527 de 18 de novembro de 2011. </p> EM ANDAMENTO Abrir
7 20/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 007/2023, DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 6.486.981,71 (SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)".         </p>" EM ANDAMENTO Abrir

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