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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
10 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 010/2020, que dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
3 05/01/2024 Projeto de Lei do Legislativo <p>PROJETO DE LEI N 003-2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PECUARISTA DE TEIXEIRÓPOLIS/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2020 Projeto de Lei Complementar <p>Projeto de Lei Complementar n. 001/2020, dispõe sobre modificação na Lei Complementar n. 004/2017/CMT.</p> EM ANDAMENTO Abrir
19 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 019/2020, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Teixeirópolis/RO, for representada por sua procuradoria jurídica municipal.</p> EM ANDAMENTO Abrir
0 01/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p>DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, POR PRAZO SUPERIOR A QUINZE DIAS.</p> EM ANDAMENTO Abrir
11 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 011/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei n. 746/2013 - Projeto mais Médicos para o Brasil.</p> EM ANDAMENTO Abrir
13 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 131.012,67 (CENTO E TRINTA E UM MIL E DOZE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).                </p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 001/2020, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abir crédito especial por superátiv financeiro do exercício anterior no valor de R$ 383.172,33 (trezentos e oitenta e três mil, cento e setenta e dois reais e trinta e três centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
20 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 020/2020 que cria indenização por exposição obrigatória ao novo Corona Virus - COVID 19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da saúde, pelo prazo que pendurar o estado de calamidade pública.</p> EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo <p>DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE  BARULHO SONORO DE QUALQUER NATUREZA, NO AMBIENTE ESCOLAR DURANTE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTOS.</p> EM ANDAMENTO Abrir

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