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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
12 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 012/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit do exercicio anterior no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
14 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 228.912,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVECENTOS E DOZE REAIS).                </p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 002/2020, que institui o transporte escolar municipal.</p> EM ANDAMENTO Abrir
21 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Proojeto de Lei n. 021/2020, dispõe sobre a regulamentação e concessão de beneficio eventuais e os critérios para sua concessão no âmbito do Município de Teixeirópolis/RO.</p> EM ANDAMENTO Abrir
20 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <div id=ementa" style="text-align: left EM ANDAMENTO Abrir
13 05/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 013/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 15.102,93 (quinze mil, cento e dois reais e noventa e três centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
15 05/01/2024 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 240.587,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS).  </p> EM ANDAMENTO Abrir
3 20/01/2020 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 003/2020, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 124.526,50 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
22 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 022/2020, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 40.400,29 (quarenta mil e quatrocentos reais e vinte e nove centavos)</p> EM ANDAMENTO Abrir
21 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 1.320.499,54 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E VINTE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).</p> EM ANDAMENTO Abrir

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