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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
37 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB. </p> EM ANDAMENTO Abrir
43 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 043/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superavit financeiro do exercicio anterior no valor R$ 149.295,82 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).</p> <p> </p> APROVADO Abrir
30 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação DO PPA E LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 202.000,33 (Duzentos e dois mil reais e trinta e três  centavos). </p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir
54 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 054/2017, que dispõe sobre modificação na lei de regulamentação da concessão de diárias. </p> EM ANDAMENTO Abrir
38 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 572.372,53 (QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).</p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2023 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2023- Legislativo</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2017 Projeto de Lei Complementar <p>Projeto de Lei Complementar n. 002/2017, que dispõe sobre o código tributário do município/RO. APROVADO Abrir
39 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 31.608,83 (TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). </p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir
31 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 031/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024.</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2017 Projeto de Lei Complementar <p>Projeto de Lei Complementar n. 001/2017, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSNQ) no âmbito do município de Teixeirópolis/RO, com base na Lei Complementar Federla n. 116/2003 e alterações.</p> APROVADO Abrir

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