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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
16 20/01/2000 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N 004/2022, dispõe sobre modificações na Lei do refis- Municipal nº 1084 de 31 de março de 2021, que institui o programa de recuperação fiscal do Município de Teixeirópolis - Refis - Municipal, para pagamento dos créditos tributários ou não em atraso de físicas e jurídicas.</p> EM ANDAMENTO Abrir
6 05/01/2019 Projeto de Lei <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
0 05/01/2022 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 0001/2022, Altera a Resolução N.005 de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre as Comissões permanentes para o Biênio de 2021/2022.</p> EM ANDAMENTO Abrir
17 01/01/2000 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.005/2022 - EXECUTIVO, Institui e normaliza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da atenção primaria, capitação ponderada da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Teixeirópolis/RO, conforme portaria nº 2.979 de novembro de 2019.</p> EM ANDAMENTO Abrir
9 05/01/2019 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 009/2019, que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal abrir especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 157.526,67 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). </p> EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2022 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE  RESOLUÇÃO N.002/2022, Altera o Parágrafo Único da Resolução nº 004/MD/CMT , datada em 04 de junho de 2013 que dispõe sobre a filiação de Câmara Municipal à União de Câmara e Vereadores de Rondônia - UCAVER.  </p> EM ANDAMENTO Abrir
18 20/01/2000 Projeto de Lei EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>PROJETO DE LEI N.006/2022 - EXECUTIVO, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Teixeirópolis/RO. </p> EM ANDAMENTO Abrir

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