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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
24 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 024/2019, que dispõe sobre regularização administrativa de ocupação urbana no entorno da cidade de Teixeirópolis/RO e de áreas urbanas não continuas do Município. EM ANDAMENTO Abrir
35 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 035/2019, que dispõe sobre a modificação na Lei n. 737/2013, do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação. EM ANDAMENTO Abrir
3 20/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
25 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 025.2019, que dispõe sobre organização geográfica da área urbana do Município de Teixeirópolis, de autoria do Poder Executivo. EM ANDAMENTO Abrir
36 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 036/2019, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Teixeirópolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
26 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 026.2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit do exercício anterior no valor de R$ 205.458,70 (duzentos e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos). EM ANDAMENTO Abrir
37 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 037/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 26.169,68. EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
27 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 027/2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) EM ANDAMENTO Abrir

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