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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
13 05/01/2019 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei n. 013/2019, que dispõe sobre mudança e alteração de logradouro público. EM ANDAMENTO Abrir
23 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo PROJETO DE LEI N. 012/2019 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 41.036,28 (QUARENTA E UM MIL TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). EM ANDAMENTO Abrir
14 20/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 014/2016, que dispõe sobre a inclusão de ação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). APROVADO Abrir
14 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
6 28/03/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº. 006/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). APROVADO Abrir
24 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 024/2019, que dispõe sobre regularização administrativa de ocupação urbana no entorno da cidade de Teixeirópolis/RO e de áreas urbanas não continuas do Município. EM ANDAMENTO Abrir
15 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 015/2019, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 179.666,67 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). EM ANDAMENTO Abrir
25 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 025.2019, que dispõe sobre organização geográfica da área urbana do Município de Teixeirópolis, de autoria do Poder Executivo. EM ANDAMENTO Abrir
17 20/05/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº. 017/2016, que dispõe sobre mudança do nome da Rua Adilio Ferreira, para Rua José Henrique Dias. APROVADO Abrir
16 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 016/2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais). EM ANDAMENTO Abrir

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