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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
26 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 026.2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit do exercício anterior no valor de R$ 205.458,70 (duzentos e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos). EM ANDAMENTO Abrir
18 24/05/2016 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº. 018/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito por excesso de arrecadação no valor de R$ 106.915,00 (cento e seis mil, novecentos e quinze reais ). APROVADO Abrir
17 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 017/2019, que dispõe sobre a adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abir crédito suplementar por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 369.214,71 (trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e quatorze reais e setenta e um centavos). EM ANDAMENTO Abrir
27 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 027/2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) EM ANDAMENTO Abrir
19 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 019/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito excesso de arrecadação, no valor de R$ 101.000,00 (cemto e um mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
18 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 018/2019 que dispõe sobre adequação do PPA e LDO autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito por superavit financeiro no exercício anterior, no valor R$ 237.641,31 (duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos). EM ANDAMENTO Abrir
30 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 030/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Legislativo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 70.100,88 (setenta mil e cem reais e oitenta e oito centavos). EM ANDAMENTO Abrir
19 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 019/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito excesso de arrecadação, no valor de R$ 101.000,00 (cemto e um mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
19 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 019/2019 que dispõe sobre autorização para custear despesas com a legalização dos conselhos escolares municipais, de autoria do Poder Executivo. EM ANDAMENTO Abrir
31 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 031/2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) EM ANDAMENTO Abrir

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