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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
36 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 036/2019, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Teixeirópolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
26 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 026.2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit do exercício anterior no valor de R$ 205.458,70 (duzentos e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos). EM ANDAMENTO Abrir
18 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 018/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditopor excesso de arrecadação no valor de R$ 106.915,00 (cento e seis mil, quinhetos e quinze reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
37 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 037/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 26.169,68. EM ANDAMENTO Abrir
5 20/01/2012 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
27 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 027/2019, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) EM ANDAMENTO Abrir
19 05/01/2016 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Projeto de Lei n. 019/2016, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito excesso de arrecadação, no valor de R$ 101.000,00 (cemto e um mil reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
38 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 038/2019, autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal. EM ANDAMENTO Abrir
6 20/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N. 006/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit do exercício anterior no valor de <strong>R$ 82.122,00</strong> (oitenta e dois mil e cento e vinte e dois reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir

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