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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
3 20/01/2021 Projeto de Resolução <p><strong>Projeto de Resolução N. 003/2021. </strong>Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Teixeirópolis /Rondônia.</p> EM ANDAMENTO Abrir
34 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 034/2019, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superavit do exercício anterior no valor de R$ 37.397,44. EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
43 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 043/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 209.591,81 (duzentos e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos). EM ANDAMENTO Abrir
4 20/01/2021 Projeto de Resolução <p><strong>Projeto de Resolução N. 004/2021. </strong>Autoriza a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados da Câmara   Municipal de Teixeirópolis /RO, durante o período de recesso parlamentar.  </p> EM ANDAMENTO Abrir
35 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 035/2019, que dispõe sobre a modificação na Lei n. 737/2013, do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação. EM ANDAMENTO Abrir
3 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
44 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 044/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito suplementar por superavit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). EM ANDAMENTO Abrir
9 20/01/2005 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
36 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 036/2019, que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Teixeirópolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir

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