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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
4 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
45 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 045/2019, que dispõe sobre a adequação no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 31.504,51 (trinta e um mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e um centavos). EM ANDAMENTO Abrir
10 20/01/2002 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
37 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 037/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 26.169,68. EM ANDAMENTO Abrir
5 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p style=text-align: justify EM ANDAMENTO Abrir
46 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 046/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o poder executivo municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). EM ANDAMENTO Abrir
11 20/01/2002 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
38 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 038/2019, autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal. EM ANDAMENTO Abrir
6 05/01/2021 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p><strong>PROJETO DE LEI N. 006/2021, </strong>que dispõe sobre adequação no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por superávit do exercício anterior no valor de <strong>R$ 82.122,00</strong> (oitenta e dois mil e cento e vinte e dois reais).</p> EM ANDAMENTO Abrir
1 20/01/2020 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO DE 2019/2020 EM ANDAMENTO Abrir

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