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Legislativo

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1387 registros encontrados

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Número Data Tipo Descrição Situação
3 05/01/2018 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Decreto n. 003/2018, que concede título de cidadã... EM ANDAMENTO
4 05/01/2018 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Decreto n. 004/2018, que concede título de cidadã... EM ANDAMENTO
6 05/01/2018 Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Decreto Legislativo n. 006/2018, que concede títu... EM ANDAMENTO
10 05/01/2018 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 010/2018, que dispõe sobre adequação de PP... EM ANDAMENTO
13 05/01/2018 Projeto de Lei Projeto de Lei n. 013/2018 que dispõe sobre adequação de PPA... EM ANDAMENTO
51 07/12/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº054/2017,que dispõe sobre modificação na le... APROVADO
52 04/12/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº052 /2017,que dispõe sobre a instituição da... APROVADO
50 01/12/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº050/2017, que dispõe sobre alteração para L... APROVADO
49 30/11/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto de lei nº049/2017,que aprova a planta de valores gen... APROVADO
48 30/11/2017 Projeto de Lei do Executivo Projeto DE LEI Nº 048/2017,que dispõe sobre o imposto sobre... APROVADO
47 27/11/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 07/2017,que constitui a contribuição para... APROVADO
45 17/11/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI 045/2017, que dispõe sobre a inclusão de ação... APROVADO
44 17/11/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 044/2017, que dispõe sobre a inclusão de a... APROVADO
43 17/11/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº043/2017, QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA... APROVADO
42 13/11/2017 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 042/2017, que dispõe sobre alteração no PP... APROVADO
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