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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
2 05/01/2021 Projeto de Resolução <p><strong>Projeto de Resolução N. 002/2021. </strong>Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da resolução n°011 de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre a  Estrutura Organizacional da Administração da Câmara   Municipal de Teixeirópolis /RO.  </p> EM ANDAMENTO Abrir
7 20/01/2019 Projeto de Resolução Projeto de Resolução n. 007.2019, que institui o Regimento Interno da Ouvidoria Parlamentar e acesso a informação da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir
15 05/01/2002 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
42 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 042/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 7.765,01 (sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e um centavo). EM ANDAMENTO Abrir
3 05/01/2021 Projeto de Resolução <p><strong>Projeto de Resolução N. 003/2021. </strong>Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Teixeirópolis /Rondônia.</p> EM ANDAMENTO Abrir
8 20/01/2019 Projeto de Resolução Projeto de Resolução n. 008.2019, que altera a redação do artigo 135 da Resolução Legislativa n. 001 de 01 de Janeiro de 1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teixeiropolis/RO. EM ANDAMENTO Abrir
16 02/01/2000 Projeto de Lei Complementar do Executivo EM ANDAMENTO Abrir
43 05/01/2019 Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei n. 043/2019, que dispõe sobre alteração no PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por anulação e suplementação no orçamento vigente no valor de R$ 209.591,81 (duzentos e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos). EM ANDAMENTO Abrir
4 05/01/2021 Projeto de Resolução <p><strong>Projeto de Resolução N. 004/2021. </strong>Autoriza a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados da Câmara   Municipal de Teixeirópolis /RO, durante o período de recesso parlamentar.  </p> EM ANDAMENTO Abrir
10 20/01/2019 Projeto de Resolução Projeto de Resolução n. 010/2019, que dispõe sobre a alteração da Resolução n. 001 de 09 de Janeiro de 2019, que dispõe sobre as Comissões Permanentes para o biênio de 2019/2020. EM ANDAMENTO Abrir

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