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PROPOSITURAS DOS PODER LEGISLATIVO

Indicações, moções, pareceres, projetos de leis, etc...

Número Data Tipo Descrição Situação Ações
29 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação DO PPA E LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e suplementação por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.115,609,82 (hum milhão cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e nove reais e oitenta e dois centavos). </p> EM ANDAMENTO Abrir
53 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 053/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no exercício, no valor de R$ 86.878,16 (oitenta e seus mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezeseis centavos).</p> EM ANDAMENTO Abrir
37 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB. </p> EM ANDAMENTO Abrir
43 05/01/2017 Projeto de Lei do Executivo <p>Projeto de Lei n. 043/2017, que dispõe sobre adequação do PPA e LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar por superavit financeiro do exercicio anterior no valor R$ 149.295,82 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).</p> <p> </p> APROVADO Abrir
30 05/01/2023 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>Que dispõe sobre adequação DO PPA E LDO e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 202.000,33 (Duzentos e dois mil reais e trinta e três  centavos). </p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir
54 20/01/1900 Projeto de Lei <p>Projeto de Lei n. 054/2017, que dispõe sobre modificação na lei de regulamentação da concessão de diárias. </p> EM ANDAMENTO Abrir
38 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 572.372,53 (QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).</p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir
2 05/01/2023 Projeto de Resolução <p>PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003/2023- Legislativo</p> EM ANDAMENTO Abrir
2 20/01/2017 Projeto de Lei Complementar <p>Projeto de Lei Complementar n. 002/2017, que dispõe sobre o código tributário do município/RO. APROVADO Abrir
39 20/01/1900 Projeto de Lei Complementar do Executivo <p>QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 31.608,83 (TRINTA E UM MIL E SEISCENTOS E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). </p> <p> </p> EM ANDAMENTO Abrir

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